O que é recuperação judicial da Gol (GOLL4)?

Conforme divulgado pelo jornal Folha de São Paulo, a companhia aérea Gol (GOLL4) está cogitando pedir recuperação judicial nos Estados Unidos.

Um pedido de recuperação judicial, é o meio utilizado para evitar que empresas decretem falência.

Quando o processo é iniciado no Brasil ele precisa de autorizado pela Justiça Brasileira. Por aqui a recuperação judicial é regulamentada pela lei 11.101 de 2005.

Quando uma empresa pede recuperação judicial, ela apresenta um plano para pagar seus credores, inclusive verbas rescisórias de funcionários desligados.

No entanto, a Gol esta cogitando solicitar recuperação nos Estados Unidos.

Qual a situação atuação da Gol?

Hoje a GOL possui dívidas em torno de R$ 20 bilhões de reais, sendo que R$ 3 bilhões dessa dívida seria de curto prazo, com vencimento até o final de 2024.

Em nota a GOL afirmou que:

“Mantém seus esforços para melhorar a lucratividade, fortalecer seu balanço para posicioná-la, no longo prazo, como empresa que democratizou o transporte aéreo no país. Para isso, informa que está em discussões com seus stakeholders financeiros (credores) sobre diversas opções que tragam maior flexibilidade financeira, incluindo capital adicional para financiar as operações”.

Impacto na bolsa Brasileira

A notícia caiu como uma bomba na Bovespa para as ações do setor no dia 15 de janeiro de 2024. Após 17 minutos de abertura da bolsa brasileira, as ações GOL (GOLL4) chegaram as cair 13%, indo a R$ 6,60.

A notícia também fez as ações da Azul (AZUL4), que caíram 4,60%, chegando a R$ 13,30.

Por que pedir recuperação nos Estados unidos?

A recuperação judicial Norte Americana baseada no Chapter 11 do Bankruptcy Act, ou Capítulo 11 da Lei de Falências dos Estados Unidos, se assemelha em alguns pontos com a recuperação judicial no Brasil.

Muitas empresas consideram que aderir ao Capítulo 11 (Chapter 11) da lei de falências norte americana é mais vantajoso do que solicitar recuperação judicial no Brasil e por esse motivo a Gol esta cogitando tal possibilidade.

Latam também solicitou pedido de recuperação nos EUA

A Latam também solicitou pedido de recuperação judicial nos EUA em maio de 2020. A Latam saiu oficialmente da recuperação em 3 de novembro de 2022.

A empresa reduziu US$ 3,6 bilhões em sua dívida, uma queda de 35% em relação ao período anterior ao processo de recuperação.

A LATAM saiu mais fortalecida após passar pela recuperação judicial. Hoje a empesa e é a menos endividada, quando comparada com a Azul e com a Gol.

No entanto, foi precisou cortes de pessoal e devolução de aeronaves.

Para os funcionários como fica a situação?

Os funcionários demitidos têm preferência para serem pagos. A lei determina que esses devem receber em até 12 meses. Todavia, a legislação limita o pagamento em até 150 salários-mínimos por funcionário.

Dessa forma, considerando o salário-mínimo de 2024, que é de R$ 1.412,00, as rescisões de até R$ 211.800,00 estão cobertas pela lei. Valores acima disso, provavelmente não serão pagas como preferência.

A diferença a maior que R$ 211.800,00 iria para a fila de credores.

Os funcionários que seguem trabalhando na empresa devem continuar recebendo seus salários normalmente.

Mas é preciso ficar atento se a empresa está recolhendo o FGTS, INSS.

A falta de recolhimento desses tributos configura crime de apropriação indébita, haja vista que esses valores não recolhidos são dos funcionários e do Governo e não da empresa.

Qual a diferença entre falência e recuperação judicial?

A recuperação judicial é um processo que vem antes da falência, até porque a recuperação tenta evitar a falência de uma empresa.

A falência por sua vez, é o processo em que uma empresa declara que suas dívidas são maiores do que seu Patrimonio e de seus créditos a receber. Ou seja, a empresa não teria mais condições de arcar com suas obrigações.