Governo atualiza novas regras do IOF: veja o que muda.

O Governo Federal anunciou novas regras do IOF que trouxeram mudanças importantes nas  cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para contribuições e novos aportes em planos de previdência do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). As alterações foram estabelecidas pelos Decretos nº 12.466/25 e nº 12.499/25 e trazem diferentes faixas de isenção e tributação, conforme o período em que os aportes forem realizados.

Confira abaixo o novo cronograma de incidência do IOF:

📅 Até 22 de maio de 2025

➡️ Nenhuma contribuição ou novo aporte em planos VGBL era tributado pelo IOF.

📅 De 23 de maio a 10 de junho de 2025

Conforme o Decreto nº 12.466/25
➡️ Passa a ser cobrado IOF de 5% sobre a soma de aportes e contribuições mensais que excedam R$ 50 mil, independentemente de serem feitos em diferentes seguradoras ou entidades de previdência.

📅 De 11 de junho a 31 de dezembro de 2025

🧾 Segundo o Decreto nº 12.499/25
➡️ O limite de isenção foi ampliado: o IOF de 5% incide apenas sobre o valor que ultrapassar R$ 300 mil por seguradora durante todo o período. Essa regra favorece quem diversifica os aportes entre diferentes instituições.

📅 A partir de 1º de janeiro de 2026

➡️ O IOF será aplicado em 5% sobre o valor total anual que ultrapassar R$ 600 mil, considerando a soma de todos os aportes realizados em diferentes seguradoras ou entidades de previdência.

✅ O que permanece inalterado :

• As novas regras se aplicam apenas a novos aportes.
• Os valores já investidos em planos VGBL não serão afetados.

❌ Casos que continuam isentos de IOF, ou seja, não entram nas novas regras do IOF.

• Aportes de até R$ 300 mil por seguradora, realizados entre 11 de junho e 31 de dezembro de 2025.
• Contribuições e aportes em planos PGBL, independentemente do valor.
• Portabilidades de recursos entre planos, em qualquer valor.

Essas mudanças reforçam a importância de um bom planejamento financeiro e mostram que a escolha de uma previdência privada deve considerar não só os objetivos de longo prazo, mas também os impactos tributários. Para investidores que desejam construir um futuro mais seguro, entender essas novas regras é essencial para tomar decisões mais conscientes e vantajosas.

Ressaltamos que as regras não foram alteradas somente para a previdência conforme nosso artigo “Como as Mudanças no IOF Impactam sua vida?“