Não caia na malha fina, conheça as mudanças na declaração de imposto de renda.

A Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2024 já tem data definida.

A Receita Federal do Brasil definiu que o início do prazo para entrega da declaração do imposto de renda 2024 será em 15 de março. Os contribuintes terão 2 meses e meio para envio da declaração, já que o prazo final para envio é 31 de maio de 2024.

Em nota a Receita Federal declarou:

“A partir deste ano, a entrega das declarações do imposto de renda da pessoa física ocorrerá no período de 15 de março a 31 de maio.”

Ou seja, os contribuintes devem se atentar que esse prazo será fixo para os próximos anos.

Historicamente, o prazo limite para entrega da Declaração costumava ser em abril de cada ano. A alteração da data ocorreu em 2020, por conta da pandemia da Covid-19.

Quem precisa fazer a declaração do imposto de renda em 2024?

Os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2023 são obrigados a entregar a declaração. Esse valor corresponde a cerca de dois salários-mínimos por mês.

Lembrado que até abril de 2023 o salário-mínimo era de R$ 1.302,00 e a partir de maio passou a ser R$ 1.320,00.

Quadro resumo de quem está obrigado a enviar a declaração em 2024:

Estão obrigadas a declarar o Imposto de Renda em 2024 as pessoas que:

1) Receberam mais de R$ 28.559,70 no ano de 2023;

2) Obtiveram um rendimento maior do que R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte como, por exemplo bolsas de estudo e indenizações trabalhistas;

3) Possuem bens, como veículos e imóveis, de valor superior a R$ 300 mil;

4) Realizaram operações na bolsa de valores de valor superior a R$ 40 mil;

5) Tiveram receita bruta anual de atividade rural maior que R$ 142.798,50; e

6) São estrangeiras e que se mudaram para o Brasil em qualquer mês do ano de 2023 e nessa condição se encontravam em 31 de dezembro do mesmo ano calendário.

Quais mudanças ocorrerão na declaração de 2024?

A partir de 2024 a faixa de isenção do Imposto de Renda será ampliada de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. Com essa mudança, mais de R$ 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas estarão isentos do tributo. Uma mudança bem significativa.

Tabela do Imposto de Renda 2024.

Outra mudança importante é que será concedido um desconto de R$ 528,00 sobre o total de imposto a ser pago direto na fonte. Esse desconto será concedido para todos os contribuintes que optarem pelo modelo simplificado e para quem ganha até 2 salários-mínimos.

Com o desconto pela escolha do modelo simplificado de envio da declaração, quem ganha até R$ 2.640,00 por mês estará isento do imposto. O equivalente a dois salários-mínimos de 2023 (R$ 1.320,00 x 2).

A promessa de campanha do governo atual, é que a faixa de isenção chegue até aqueles que ganham R$ 5 mil reais por mês. Isso até o ano de 2026. Se essa promessa for cumprida os contribuintes agradecem.

Devo escolher o modelo simplificado ou completo de declaração?

Qualquer pessoa obrigada a enviar a declaração pode optar pelo modelo simplificado. Neste modelo, é aplicado um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis. No entanto, não é possível obter redução do imposto pelo detalhamento de despesas dedutíveis.

Já o modelo completo é possível detalhar todas as despesas dedutíveis, como gastos com educação, saúde, previdência privada, dentre outros. Assim, não há um desconto padrão, como no modelo simplificado, e as deduções são calculadas de acordo com as despesas informadas pelos contribuintes.

Dessa forma, a escolha entre os modelos simplificado e completo depende da situação de cada contribuinte. Os contribuintes podem simular as duas opções para ver qual delas gera menos impostos a pagar ou em qual gera uma restituição de imposto maior a receber.

Vai existir a declaração pré-preenchida em 2024?

A resposta é sim, a modalidade de declaração pré-preenchida continuará disponível. Esse modelo tem como objetivo facilitar o preenchimento da declaração e diminui a possibilidade de erros, e consequentemente que menos pessoas caiam na malha fina.

Os contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida recebem o documento com os rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais importados da declaração do ano anterior, do carnê-leão e de declarações de terceiros, como fontes pagadoras, imobiliárias, serviços médicos, dentre outros.

Quem opta por essa versão pré-preenchida têm prioridade na restituição do Imposto de Renda. Para aproveitar essa opção, é preciso ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.

Haverá outras mudanças na declaração de imposto de renda 2024?

A Receita Federal ainda vai divulgar as regras relativas ao DIRPF 2024. Espera-se que o manual da receita de 2024 seja publicado em fevereiro.

Fique atento ao calendário e às orientações da Receita Federal para o envio da DIRPF 2024.

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2) Quem precisa declarar imposto de renda;

3) Como preencher a declaração como motorista de aplicativo;

4) O que é “Parcela a deduzir do IRPF”;

5) Tipos de declaração no programa da receita;

6) Onde informar bens, a exemplo de carro, moto, aplicações e investimentos, poupança, criptomoedas;

7) Onde informar despesas, a exemplo de plano de saúde, despesas com faculdade, escolhas dos filhos, aluguel, previdência privada, pensão alimentícia;

8) O que é Despesa dedutível;

9) Quais despesas ajudam a pagar menos imposto ou a receber uma restituição maior?

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