Novos depósitos terão correção de pelo menos a inflação medida pelo IPCA.

Neste artigo iremos ver:

Como o FGTS será remunerado

O saldo passado do FGTS também será corrigido pelo IPCA?

O que é FGTS?

A mudança de correção do FGTS pelo IPCA é positiva?

Onde os recursos do FGTS são utilizados?

Haverá distribuição do lucro do FGTS esse ano?

No julgamento do STF ficou mantido o atual cálculo que corrige o saldo do FGTS com juros de 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial)

No entanto, STF decidiu que saldo do FGTS terá que ser corrigido por pelo menos pela inflação oficial, que é medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), medido pelo IBGE.

Dessa forma, sempre que o calculo de 3% ao ano mais TR ficar abaixo da inflação, dever haver complemento na correção de modo a atingir pelo menos o aumento do IPCA.

Todavia, caberá ao Conselho Curador do FGTS “determinar a forma de compensação”.

Para saber mais sobre IPCA, o principal indicador da inflação no Brasil, veja nosso artigo “Qual IPCA hoje? Tabela IPCA 2024 completa e atualizada”

O saldo passado do FGTS também será corrigido pelo IPCA?

No julgamento no STF, ficou definido que a decisão não será retroativa, ou seja, apenas os depósitos futuros terão a correção pelo IPCA.

Na decisão do STF, somente a remuneração dos depósitos futuros terão um valor que garanta, no mínimo, o índice oficial da inflação.

Portanto, o saldo passado não haverá novas correções.

O que é FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o fundo funciona como uma poupança compulsória

Nos casos de demissão sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante, que é pelo pela empresa que o demitiu.

Desta maneira, as empresas depositam em contas abertas na CAIXA, em nome dos empregados, o valor de 8% sobre o salário do empregado.

A mudança de correção do FGTS pelo IPCA é positiva?

De modo geral, a correção pelo IPCA é sim melhor do que a correção atual de 3% ao ano + TR. Isso porque a TR sempre está defasada em relação aos índices de inflação, seja o INPC ou IPCA.

Por consequente, a forma de correção atual gerava perdas aos trabalhadores, uma vez que os saldos não acompanhavam a inflação.

Onde os recursos do FGTS são utilizados?

Os recursos do FGTS são utilizados para financiamento imobiliário, e o financiamento de obras saneamento e infraestrutura urbana.

Haverá distribuição do lucro do FGTS esse ano?

Tudo indica que sim, que a caixa continuará distribuindo para os trabalhadores o lucro do fundo do ano passado.

Desse nodo, o governo pretende fazer uma distribuição extraordinária dos lucros do FGTS.

No ano passado, conforme noticiamos em “Caixa Econômica vai distribuir aos trabalhadores R$ 12,7 bilhões do Lucro do FGTS de 2022”, a Caixa Econômica Federal fez distribuição do lucro do FGTS, no total de R$ 12,7 bilhões.

O lucro será dividido proporcionalmente entre os cotistas que possuía saldo em dezembro de 2023.

No ano passado, mais de 132 milhões de trabalhadores receberam a distribuição do lucro.

Quanto maior o saldo da conta vinculada ao FGTS, mais o trabalhador terá a receber da distribuição de rendimentos.

Ainda sobre a distribuição dos rendimentos de 2023, no ano passado, a cada R$ 1 mil de saldo na conta FGTS, o trabalhador recebeu R$ 24,61 de lucro.

Assim, quem tinha um saldo de R$ 10.000,00 recebeu 246,10.