Banco teria violado contrato ao dificultar registro de reclamação.

 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu, nesta terça-feira (12), o contrato com o Banco Agibank S.A., instituição financeira responsável pelo pagamento da folha de benefícios do Instituto. A medida foi adotada para a apuração de graves violações ao contrato de prestação de serviços.

Entre as denúncias recebidas, o aplicativo do Banco Agibank, quando instalado no smartphone do beneficiário, interceptava e redirecionava a ligação que os usuários tentavam fazer à Central do INSS 135 para o próprio app do banco.  Isso impedia que os beneficiários registrassem reclamações — inclusive sobre ressarcimento de descontos indevidos — ou obtivessem qualquer atendimento oficial do INSS.

Essas condutas configuram infração gravíssima, comprometendo a relação entre segurados e o INSS, uma vez que o banco passa a ter conhecimento da intenção do usuário em contatar a Previdência, interceptando tais informações.

Além disso, há relatos de recusas injustificadas por parte do Agibank à portabilidade de benefícios e de retenção indevida de valores.

Outra prática irregular constatada foi a convocação de beneficiários para comparecimento a lojas do Agibank, sob o pretexto de tratar de descontos de entidades associativas e “receber seu dinheiro de volta”.

Caso desejem, os segurados que atualmente recebem seus benefícios pelo Agibank continuarão recebendo normalmente. Não é obrigatório tomar nenhuma providência imediata. Aqueles que tiveram o pedido de portabilidade recusado devem procurar a Ouvidoria do INSS.

O que diz o Agibank

A empresa afirmou em nota para o Portal Metrópoles que o procedimento adotado é um serviço firmado entre INSS e a DMA (empresa de tecnologia DialMyApp), que consiste no redirecionamento do usuário para o aplicativo oficial “Meu INSS”.

Ainda segundo o Agibank:

“Em hipótese alguma, uma chamada feita ao número 135 é desviada para o aplicativo do Agibank; o direcionamento ocorre exclusivamente para o ambiente oficial do INSS, conforme os parâmetros técnicos definidos pelo próprio órgão”

Sobre a convocação de beneficiários sobre descontos indevidos, o Agibankl afirmou ainda;

“Tal comunicação teve caráter estritamente informativo, com o objetivo de disponibilizar os canais de atendimento do Agibank para eventuais esclarecimentos. Tal medida teria atingido menos de 1% da base de clientes. Após orientação formal do INSS para interromper esse tipo de apoio, a medida foi suspensa.”