Entenda o que muda na prática para médicos e para quem declara recibos médicos no IRPF

Os recibos médicos são documentos fundamentais que formalizam os serviços prestados pelos profissionais de saúde, refletindo a natureza e o custo dos atendimentos realizados a pacientes. Esses documentos têm um papel crucial tanto na relação entre o paciente e o prestador de serviços quanto em aspectos legais e administrativos que envolvem a prestação de cuidados de saúde.

Historicamente, os recibos médicos em papel têm sido a norma, proporcionando uma forma tangível de registrar as transações entre as partes.

A importância dos recibos médicos para o IRPF se estende além do simples ato de comprovar o atendimento. Para os pacientes, esses documentos servem como um comprovante necessário para fins de reembolso ou para a declaração de impostos, especialmente em um contexto onde as despesas com saúde podem ser dedutíveis.

Até 2023, os recibos tradicionais em papel eram amplamente utilizados, embora a prática tenha gerado desafios, como a falta de organização, a possibilidade de perda de documentos e a dificuldade em acessar informações de forma rápida e eficaz.

Mudanças na Legislação para os recebos médicos no IRPF 2025

A partir de 2025, o cenário da saúde será profundamente alterado devido às novas leis que proíbem a aceitação de recibos médicos em papel para pagamentos de serviços.

Essa transição é parte de um movimento mais amplo que visa digitalizar os serviços de saúde, promovendo uma gestão mais eficiente e transparente das informações. As autoridades governamentais e instituições de saúde reconhecem que a digitalização pode mitigar a ocorrência de fraudes, uma preocupação crescente que compromete a integridade do sistema de saúde.

Uma das principais razões para essa mudança legislativa reside na necessidade de acompanhar as inovações tecnológicas que têm transformado diversos setores.

Com o crescimento da telemedicina e dos registros eletrônicos de saúde, a manutenção de recibos em papel se torna uma prática obsoleta. Através dessa nova legislação, espera-se não apenas a modernização dos procedimentos de pagamento, mas também um ganho significativo em eficiência operacional.

Dessa forma, desde janeiro de 2025, os profissionais de saúde como médicos, dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, dentre outros, não podem mais emitir recibos de papel para fins fiscais.

Esses profissionais autônomos, pessoas físicas, devem agora utilizar o Receita Saúde para emitir os recibos eletronicamente.

Ou seja, a comprovação das despesas médicas para fins de Imposto de Renda em 2025 deve ser 100% eletrônica. Nesse sentido, o uso de recibos em papel pode trazer prejuízos para o contribuinte, a chamada “cair na malha fina”. 

Para saber mais o que é “O que é cair na malha fina e qual a multa por atraso do envio da declaração de imposto de renda?”

O que muda para os profissionais da saúde com as novas exigência para recibos médicos no IRPF?

Varias são as mudanças para os profissionais de saúde:

• Agora o profissional de saúde precisa estar com seu registro regular no respectivo conselho profissional.
• Outra exigência é a necessidade do médico possui conta gov.br com nível prata ou ouro;
• Cadastro no Carnê-Leão Web, acessível pelo Portal e-CAC da Receita Federal;
• Instalação do aplicativo Receita Federal para dispositivos móveis, ou uso do próprio Portal e-CAC para emissão dos recibos.

Benefícios da Transição para Recibos médicos Eletrônicos no IRPF

Um dos principais aspectos dessa mudança é a praticidade que os recibos eletrônicos oferecem. Pacientes podem acessar suas informações de maneira rápida e fácil, sem a necessidade de lidar com papéis que podem se perder ou serem danificados.

A acessibilidade dos recibos eletrônicos é outra vantagem fundamental. Com o uso de dispositivos móveis e computadores, os usuários podem acessar seus recibos a partir de qualquer local, a qualquer momento.

Isso elimina as barreiras físicas e permite que os pacientes tenham um controle mais eficaz sobre suas informações de saúde.

A diminuição do uso de papel não apenas poupa recursos naturais, mas também reduz a quantidade de resíduos gerados.

Quer aprender como fazer imposto de renda? veja nosso artigo “Como Fazer Declaração de Imposto de Renda“

Preparando-se para a Mudança: O Que Fazer Agora com os recibos médicos no IRPF?

A transição para os recibos médicos eletrônicos a partir de 2025 representa uma mudança significativa na forma como os pacientes e prestadores de serviços de saúde gerenciam informações financeiras e de saúde.

Para os pacientes, é crucial que comecem a se familiarizar com plataformas digitais adequadas, criando contas que lhes permitam acessar e gerenciar seus dados de maneira prática e segura.